Salvador recebe seminário nacional sobre arbitragem e administração pública

A Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) é uma das organizadoras do seminário nacional “Arbitragem e Administração Pública: Desafios, Experiências e Perspectivas”, que será realizado no dia 4 de setembro, das 8h30 às 18h30, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O encontro reunirá especialistas e operadores do Direito de todo o Brasil, acadêmicos de referência e gestores públicos, com o objetivo de discutir a consolidação da arbitragem como ferramenta eficiente para resolver conflitos envolvendo instituições do poder público, como prefeituras e governos estaduais.

Além da PGMS, também participam da organização a Unicorp-TJBA, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), o Instituto de Arbitragem da Bahia (IArB) e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), considerada a principal câmara de resolução de conflitos da América Latina.

A programação contará com três painéis principais: “Legitimidade da Arbitragem e o Papel do Judiciário”; “Arbitragem nas Contratações Públicas: da Cláusula à Instauração”; e “Arbitragem em curso: o que muda quando o Estado está na mesa?”. A lista completa dos palestrantes ainda será divulgada pela organização.

Representando a PGMS, participarão o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, na mesa de abertura, e os procuradores Wilson França e Daniela Bomfim. Para Daniela, que integra a coorganização do evento, o debate é essencial para Salvador e para a Bahia.

“Já é compreendido que o sistema de Justiça é formado por diversas portas e diversos meios de resolução de conflitos, e o Poder Judiciário é uma dessas portas. A participação do poder público em arbitragens é expressamente prevista na Lei de Arbitragem. Então, não há mais discussão sobre esse ponto. Nós estamos em uma outra fase, que é discutir as peculiaridades da arbitragem quando envolve o poder público”, explicou.

Segundo a procuradora, as instituições envolvidas no seminário têm atuado para ampliar o debate: “Esse é um debate que tem sido amplamente promovido, e a PGMS tem colocado o tema ativamente em sua pauta. Portanto, Salvador receber esse evento é muito significativo, pois permitirá trocas e diálogos fundamentais para avançarmos nas discussões”.

O que é – Na arbitragem, as partes elegem árbitros para decidir sobre disputas. A decisão, chamada de sentença arbitral, tem a mesma força de uma decisão judicial, mas é geralmente mais ágil e especializada.

Serviço
📌 Evento: Seminário “Arbitragem e Administração Pública”
📅 Data: 4 de setembro (quinta-feira)
⏰ Horário: 8h30 às 18h30
📍 Local: Auditório Desa. Olny Silva – Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), 5ª Av. do CAB, nº 560 – Salvador/BA
🎟️ Entrada gratuita